Política de Privacidade

1. Introdução

A MM Aluguel de Carros possui o compromisso de buscar a garantia na privacidade e proteção de dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo proporcionar transparência sobre os dados pessoais, quando coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Caso tenha dúvidas ou deseje exercer os seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme o indicado ao final desta política.

2. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados quando tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Revogação de consentimento para o tratamento dos dados, nos casos em que este for a base legal utilizada;
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros e sua finalidade;
• Oposição ao tratamento, quando este for baseado em finalidades diferentes das estabelecidas nesta política.

Caso queira exercer algum desses direitos, entre em contato pelo canal específico de atendimento: (ver – item: 9).

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

A MM Aluguel de Carros poderá coletar os dados pessoais para fins específicos:

3.1. Dados Cadastrais

• Nome completo, CPF, RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, data de nascimento e filiação;
• Endereço residencial e/ou comercial, telefone e e-mail;
• Dados bancários e financeiros para processamento de pagamentos;
• Preferências de produtos e serviços. 3.2. Dados Coletados Automaticamente
• Endereço IP, porta lógica de origem, data e hora do acesso;
• Histórico de navegação em nosso site e interação com plataformas digitais;
• Cookies para melhorar a experiência do usuário (ver – item 7).

3.3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes, finalidades:

• Execução de contratos firmados com clientes e parceiros;
• Atendimento e comunicação com o usuário, incluindo envio de ofertas e promoções;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e dos nossos produtos;
• Segurança e prevenção a fraudes, inclusive gravação de chamadas para atendimento ao cliente.

4. Compartilhamento de Dados

A MM Aluguel de Carros não comercializa dados pessoais, mas pode compartilhá-los nas seguintes situações:

• Com empresas do mesmo grupo econômico, para aprimorar a experiência do usuário;
• Com parceiros comerciais, como instituições financeiras e operadoras de pagamento;
• Com autoridades governamentais e regulatórias, em cumprimento de obrigações legais ou por ordem judicial;
• Com prestadores de serviço contratados, sempre em conformidade com a LGPD e mediante as medidas de proteção de dados.

5. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior, mas sempre em conformidade com as melhores práticas de segurança e criptografia.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por Lei. Após tal período, serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver justificativa legal, contratual, para a sua permanência, retenção.

6. Menores de 18 (dezoito) anos

Os serviços da MM Aluguel de Carros não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos. Assim, não efetuamos a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes. Portanto, se o usuário apresentar idade inferior a 18 (dezoito) anos, aconselhamos que sempre estejam acompanhados dos pais e/ou responsáveis.

7. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a navegação no site. A MM Aluguel de Carros utiliza apenas cookies essenciais, que podem ser desativados pelo usuário nas configurações do navegador.

8. Atualizações desta Política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais e/ou mesmo, operacionais/comerciais. – Última atualização: 06/03/2025.

9. Contato e Canal de Atendimento ao Titular de Dados

Caso tenha dúvidas, solicitações ou queira exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – Sr. Leonardo Lacerda – OAB/MG – 149.910:

E-mail: dpo@mmalugueldecarros.com.br

Atendimento: Segunda a sexta-feira, em horário comercial.